Política de privacidade

1. Quem somos e a quem esta política se aplica

A Liga Acadêmica de Direito Marítimo e Energia (LADME) é uma liga acadêmica formada por estudantes de Direito, de caráter educacional e sem finalidade empresarial. Para as atividades em que define como e por que dados pessoais serão utilizados, a LADME atua como controladora desses dados, nos termos da Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Esta política se aplica ao site https://ladme-sitev2.vercel.app e ao tratamento de dados relacionado às atividades da liga, como gestão de membros, processos seletivos, eventos, projetos, produção acadêmica e comunicações institucionais.

2. Dados que podemos tratar

Conforme a interação com a LADME, podemos tratar:

• Visitantes do site: dados técnicos necessários ao funcionamento e à segurança da hospedagem, como endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador, dispositivo e registros de erro ou segurança.
• Contatos: endereço de e-mail e as informações que a própria pessoa incluir voluntariamente na mensagem enviada à liga.
• Candidatos: nome, universidade, período, LinkedIn, núcleo de maior afinidade e informações apresentadas no formulário ou durante a entrevista. Esses dados somente serão solicitados quando houver processo seletivo aberto.
• Membros e autores: nome, universidade, núcleo, função na liga, biografia profissional, fotografia, perfil no LinkedIn, autoria de conteúdo e outras informações acadêmicas ou profissionais aprovadas para divulgação.
• Participantes e colaboradores: dados necessários à inscrição, organização, registro e comunicação de eventos, projetos, cursos e visitas técnicas, conforme cada atividade.

A LADME não solicita, por meio deste site, CPF, endereço residencial, telefone, dados bancários ou outros dados particulares de membros. Pedimos que informações sensíveis ou desnecessárias não sejam enviadas por e-mail ou campos de texto livre.

3. Dados publicados no site

Perfis de membros e autores podem exibir somente informações acadêmicas e profissionais pertinentes às finalidades institucionais da liga. Fotografias, biografias, links e currículos são publicados mediante ciência e autorização da pessoa correspondente. Currículos disponibilizados para download são mantidos no formato original recebido e podem conter informações inseridas pelo próprio titular.

O titular pode solicitar a correção ou retirada de seu perfil, fotografia, currículo ou outra informação publicada. A retirada do site não elimina cópias previamente baixadas por terceiros nem resultados mantidos temporariamente em cache por mecanismos de busca.

4. Para que utilizamos os dados

Os dados podem ser utilizados para:

• responder dúvidas, propostas, convites e outras mensagens;
• organizar e conduzir processos seletivos;
• administrar a participação de membros e o funcionamento dos núcleos;
• realizar eventos, cursos, projetos, visitas e atividades acadêmicas;
• publicar perfis, currículos e conteúdos de autoria dos membros;
• preservar a segurança, a estabilidade e a integridade do site; e
• cumprir obrigações legais ou atender determinações de autoridades competentes.

A LADME não vende dados pessoais, não os utiliza para publicidade comportamental e não envia comunicação comercial em nome de terceiros.

5. Bases legais

O tratamento ocorre de acordo com a finalidade e o contexto de cada atividade. As bases legais aplicáveis podem incluir o consentimento do titular; procedimentos preliminares relacionados à participação solicitada pelo próprio titular; o legítimo interesse da LADME em administrar suas atividades acadêmicas e responder a contatos, sempre com avaliação dos direitos e das expectativas das pessoas; o cumprimento de obrigação legal ou regulatória; e o exercício regular de direitos.

Quando o tratamento depender de consentimento, ele será solicitado de forma clara e poderá ser revogado, sem afetar os tratamentos realizados legitimamente antes da revogação.

6. Compartilhamento e fornecedores

O site é hospedado pela Vercel, que pode processar dados técnicos de acesso para disponibilizar e proteger a aplicação. Comunicações por e-mail são processadas pelos provedores envolvidos na transmissão e no armazenamento das mensagens. Se um formulário externo for ativado no futuro, o nome do fornecedor e as informações pertinentes serão apresentados antes da coleta.

Dados também podem ser compartilhados, no limite necessário, com organizações que apoiem uma atividade específica, quando isso for informado ao participante; com prestadores sujeitos a deveres de segurança e confidencialidade; ou com autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem válida. Alguns fornecedores podem operar fora do Brasil e realizar transferências internacionais conforme seus mecanismos contratuais e a legislação aplicável.

Links para LinkedIn, Instagram e outros sites levam a ambientes independentes, que possuem suas próprias práticas e políticas de privacidade.

7. Cookies e armazenamento local

Atualmente, a LADME não utiliza ferramentas próprias de analytics, publicidade ou cookies de rastreamento. O site usa apenas armazenamento de sessão no navegador para registrar que a animação de entrada já foi exibida; esse registro não identifica o visitante e é apagado ao fim da sessão do navegador.

A infraestrutura de hospedagem pode empregar tecnologias estritamente necessárias à operação, prevenção de abuso e segurança. Caso sejam adotadas tecnologias opcionais de medição ou rastreamento, esta política e, quando exigido, o mecanismo de escolha do visitante serão atualizados antes da ativação.

8. Retenção e eliminação

Mantemos dados pessoais somente pelo período necessário às finalidades informadas. Dados de candidatos não aprovados serão eliminados ou anonimizados após o encerramento do processo seletivo e de eventuais revisões internas, salvo autorização específica para outro processo ou necessidade de conservação prevista em lei. Dados de membros permanecem durante o vínculo e pelo tempo necessário à preservação do histórico acadêmico e institucional, respeitados pedidos legítimos de oposição ou eliminação.

Mensagens, registros de atividades e documentos podem ser conservados enquanto forem necessários para responder à solicitação, organizar a atividade, prestar contas, proteger direitos ou cumprir obrigação legal. Encerrada a finalidade, os dados serão eliminados, anonimizados ou mantidos apenas quando a LGPD permitir sua conservação.

9. Segurança e governança

Adotamos medidas proporcionais à natureza acadêmica da liga e aos riscos envolvidos, incluindo conexão criptografada (HTTPS), acesso restrito às pessoas responsáveis, limitação dos dados coletados e revisão das informações destinadas à publicação. Nenhum ambiente digital é totalmente imune a incidentes, mas atuaremos para prevenir, identificar e reduzir eventuais impactos.

Se ocorrer incidente que possa causar risco ou dano relevante, serão adotadas as providências previstas na LGPD e nas normas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), inclusive as comunicações aplicáveis.

10. Direitos dos titulares

Nos limites e nas condições da LGPD, você pode solicitar confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; portabilidade, quando aplicável; informação sobre compartilhamentos; revogação do consentimento; oposição a tratamento irregular; e revisão de decisão automatizada, caso venha a existir.

Para proteger o titular, poderemos pedir informações razoáveis para confirmar sua identidade. A solicitação será atendida gratuitamente nos prazos e termos previstos na legislação. Se não for possível atendê-la integralmente, apresentaremos a justificativa aplicável. O titular também pode apresentar petição à ANPD.

11. Canal de privacidade

Solicitações, dúvidas ou comunicações sobre dados pessoais podem ser enviadas para ladmeibmec@gmail.com com o assunto “Privacidade e proteção de dados”. Esse é o canal da LADME para os titulares e para comunicações relacionadas à LGPD.

12. Atualizações desta política

Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças nas atividades da LADME, no site, nos fornecedores ou na legislação. A versão vigente permanecerá disponível nesta página com a respectiva data de atualização. Alterações relevantes serão comunicadas por meio adequado ao contexto e às pessoas afetadas.

Última atualização: 7 de setembro de 2026